Despacho n.º 15262/2005 (2.ª série), de 13 de julho

Despacho n.º 15 262/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 20/2005

... Data de nascimento

Claudia Dall'Antonia Corte-Real Lucena ... 27-12-67

Carolina Dall'Antonia da Motta ... 17-3-85

Marcelo Dolci ... 20-10-78

Kelly Mendes Alves Pereira ... 16-3-84

Jarcle Martins da Silva ... 28-5-79

Carlos Eduardo Costa ... 17-5-59

Joice Cristina Felix Faria ... 18-3-82

Almira Lopes de França ... 18-9-54

Paulo Cesar de Luca Alarcon ... 30-4-50

Rosana de Souza Pires ... 22-4-52

Edson Marcos de Oliveira ... 15-2-73

Marcelo Nicoluzzi ... 14-4-70

23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.