Despacho n.º 1527-A/2013, de 24 de janeiro

Despacho n.º 1527-A/2013

Nos termos do disposto no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 15.º no dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração desta instituição é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membros-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.

Considerando a aceitação dos pedidos de renúncia apresentados por dois membros do conselho de administração, licenciada Ana Isabel Trigo Morais de Meireles e Vasconcelos, nomeada por acordo, e licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros, nomeado na qualidade de membro-Estado, ambos para um mandato com início em 1 de janeiro de 2012 e termo em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à sua substituição para completar o mandato em curso.

Assim:

1 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de agosto, é designado o Embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães, por acordo entre o membro responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação.

2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, é designada a Mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, na qualidade de membro-Estado.

3 - Os mandatos dos vogais agora nomeados, cujas notas curriculares se publicam em anexo, terminarão em 31 de dezembro de 2013.

4 - O presente despacho produz efeitos a 21 de janeiro de 2013.

23 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Notas curriculares

Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães

Nasceu em Lisboa, licenciou-se em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

Nos seus quarenta anos de carreira diplomática serviu numa dezena de Postos, tendo sido Embaixador em Badgad, Argel, Washington e Londres, Representante Permanente na Organização dos Estados Americanos, no Conselho do Atlântico Norte (NATO) e no Conselho da União da Europa Ocidental (UEO), Cônsul-Geral em Luanda, Diretor-Geral da Cooperação e Presidente da Comissão Interministerial sobre Macau.

Foi Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, de 2006 a Novembro de 2011.

Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto

Mestre em Direito Europeu (Colégio da Europa, Bruges, e Faculdade Direito da Universidade de Lisboa), com formação em Técnicas Avançadas de Negociação Internacional (Instituto Europeu de Administração de Maastricht) e Gestão por Objetivos (Instituto Nacional de Administração).

E investigadora e docente universitária na área do Direito aplicável à Cultura e do Direito do Património, com trabalhos publicados nestes domínios, bem como na matéria de Direito Institucional Europeu.

Integra a direção do Center for the Music Connections, bem como a da Associação EPWN, sendo secretária-geral da respetiva Federação europeia.

Consultora junto de entidades privadas e públicas, nacionais e internacionais, na conceção, organização e financiamento de projetos relacionados com as indústrias culturais e criativas, foi diretora-geral de planeamento estratégico, avaliação e relações internacionais do Ministério da Cultura durante vários anos, tendo nesse âmbito concebido, coordenado e executado ações de cooperação e divulgação científica e cultural com inúmeros países (Brasil e demais países da CPLP, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, México, Rússia, Marrocos, Hong-Kong, Macau, Japão, Dinamarca, Singapura, etc). Organizadora do I Fórum Cultural Europeu, foi membro e Presidente do Comité de Assuntos Culturais da UE, tendo ainda negociado, enquanto representante do Estado, vários atos de Direito Europeu, bem como convenções e outros acordos internacionais no âmbito da UNESCO, Conselho da Europa, CPLP, Ibero-América ou ASEM. Integrou comissões de revisão legislativa, entre as quais a de elaboração da Lei de Bases do Património Cultural.

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