Despacho n.º 15285/2006, de 17 de julho

Despacho n.º 15 285/2006

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Dulce Carvalho dos Reis Guerreiro Pires Barata, para o efeito requisitada à PSP, para exercer no meu Gabinete funções na área de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação, nos seguintes termos:

1 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Para efeitos retributivos, a nomeada é equiparada a secretária pessoal, incluindo o direito a subsídios de férias e de Natal, bem como as demais regalias em vigor para aquela categoria.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 3 de Julho de 2006.

5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.