Despacho n.º 1529/2003 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1529/2003 (2.ª série). - Tendo os despachos n.os 27 382/2002 (2.ª série), 27 383/2002 (2.ª série) e 27 384/2002 (2.ª série), todos de 12 de Dezembro, sido publicados por lapso no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 2002, fica anulada a mesma publicação.

8 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Jorge Jacob.