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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15297/2011, de 11 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da professora Rita Aguiar de Sousa e Melo de La Feria para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
TEXTO
Despacho n.º 15297/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Professora Rita Aguiar de Sousa e Melo de La Feria para prestar colaboração ao meu Gabinete, através da realização de trabalhos na área da sua especialização, auferindo a remuneração de dois mil euros por mês, sem direito a despesas de representação ou subsídios de férias e Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.
9 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
205324765