Despacho n.º 153/2000 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 153/2000 (2.ª série). - Designo o perito tributário de 2.ª classe Luís Maria Novais de Oliveira Tito do quadro da Direcção-Geral dos Impostos para, em regime de requisição, exercer funções de apoio técnico no meu Gabinete, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 20 de Janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

20 de Dezembro de 1999. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.