Despacho n.º 153/2005 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 153/2005 (2.ª série). - As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil. No entanto, se adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, a cárie e as doenças periodontais são de uma elevada vulnerabilidade, com custos económicos reduzidos e ganhos em saúde relevantes.

A Organização Mundial da Saúde aponta para 2020 metas para a saúde oral que exigem um reforço das acções de promoção da saúde e prevenção das doenças orais e um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educação, dos serviços públicos e privados.

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral desenha uma estratégia global de intervenção assente na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças orais e desenvolve-se ao longo do ciclo de vida e nos ambientes onde as crianças e jovens vivem e estudam.

Assim, a intervenção de promoção da saúde oral, que se inicia durante a gravidez e se desenvolve ao longo da infância, em saúde infantil e juvenil, consolida-se no jardim-de-infância e na escola, através da saúde escolar. Os cuidados dentários, não satisfeitos no Serviço Nacional de Saúde, às crianças e jovens em programa serão prestados através de contratualização.

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral está incluído no Plano Nacional de Saúde 2004-2010 e tem como objectivos:

Reduzir a incidência e a prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes;

Melhorar conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral;

Promover a equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais.

A nível nacional o Programa é coordenado e avaliado pelo director-geral e alto-comissário da Saúde e acompanhado por uma comissão técnico-científica por si designada, constituída pelo responsável do Programa na Direcção-Geral da Saúde, representantes das administrações regionais de saúde, Ordem dos Médicos, Colégio de Estomatologia, Ordem dos Médicos Dentistas, chief dental officer e três peritos das faculdades e ou institutos de medicina dentária.

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

28 de Outubro de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.