Despacho n.º 15302/2011, de 11 de novembro

Despacho n.º 15302/2011

Considerando que o Programa do XIX Governo Constitucional estabeleceu como um dos principais desígnios no domínio da defesa nacional a concretização da reforma do Sistema de Saúde Militar;

Considerando o ponto de situação da reestruturação hospitalar em curso nas Forças Armadas e a consequente necessidade da realização de um estudo mais alargado do Sistema de Saúde Militar, que se materialize na apresentação de um modelo integrado de organização e gestão que harmonize o funcionamento das estruturas não hospitalares de saúde militar com a referida reestruturação hospitalar, de forma a garantir uma eficaz e eficiente rentabilização de recursos e a sustentabilidade técnica e financeira do sistema, maximizando o aproveitamento de sinergias;

Considerando que o referido estudo deverá, de igual modo, incidir nas restantes actividades desenvolvidas no âmbito da Saúde Militar, como sejam as actividades de inspecção e avaliação médicas, das juntas médicas e de ensino e formação neste domínio;

Considerando ainda a necessidade em adequar os regimes das carreiras das áreas da saúde militar ao modelo de organização que vier a ser adoptado:

Determino o seguinte:

1 - É criada uma equipa técnica com os seguintes objectivos:

a) Apresentar uma proposta de modelo integrado de organização e gestão do Sistema de Saúde Militar que considere o conjunto dos cuidados prestados no âmbito da assistência na doença aos militares (ADM) e contemple os órgãos de coordenação, os estabelecimentos hospitalares e não hospitalares das Forças Armadas considerados imprescindíveis à missão, assim como a generalidade das actividades desenvolvidas neste domínio, compreendendo as componentes médica, farmacêutica, de medicina veterinária e de psicologia;

b) No âmbito do modelo integrado supra-referido, avaliar e propor modalidades de articulação com o Serviço Nacional de Saúde e outras entidades;

c) Avaliar a exequibilidade e a oportunidade da criação de um centro de saúde militar, adjacente às instalações do Hospital das Forças Armadas e inserido no Campus de Saúde Militar, que seja responsável pelo atendimento, triagem, acompanhamento e eventual referenciação de utentes, assente em especialistas em medicina geral e familiar;

d) Estudar e propor medidas de racionalização de abastecimento de material clínico, de equipamento médico e de produtos farmacêuticos;

e) Apresentar um modelo de formação na área da saúde militar que inclua uma proposta sobre o papel que a escola do Serviço de Saúde Militar deve ter no contexto da nova organização do Sistema de Saúde Militar e dos novos modelos de ensino e formação nacionais;

f) Avaliar o actual modelo de recrutamento para as áreas da saúde militar e estudar modalidades alternativas caso conclua pela não adequação do actual;

g) Apresentar proposta de regime de pessoal do Hospital das Forças Armadas que concilie as necessidades deste Hospital com as dos ramos no âmbito da saúde militar;

h) Estudar e propor a revisão dos regimes das carreiras das áreas da saúde militar, adaptando-as ao modelo integrado de organização que vier a ser adoptado.

2 - A equipa técnica referida no número anterior terá a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Nuno Sousa Pereira, que coordenará os trabalhos;

b) Dr. Adriano do Rosário Natário, em representação do Ministro da Saúde;

c) Cor. méd. res. António José Reis Cruz;

d) Dr.ª Isabel Maria Neves Madeira;

e) Cor. José Maria Monteiro Varela;

f) Prof. Doutor Lúcio Lara Santos;

g) Dr.ª Maria José Magalhães Barros.

3 - O coordenador da referida equipa técnica deve apresentar-me um relatório final dos respectivos trabalhos até 31 de Janeiro de 2012.

4 - Na condução dos seus trabalhos, deve a equipa técnica consultar as estruturas do MDN, o EMGFA e os ramos.

5 - Para além do apoio técnico prestado no âmbito das suas atribuições, a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar assegurará ainda, à equipa técnica, o apoio logístico e administrativo necessário.

27 de Outubro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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