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Ato Original
Despacho n.º 15 308/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo a assistente administrativa principal Maria Alexandra Saraiva Alegre dos Santos para exercer funções de secretariado de apoio à presidência, com efeitos a partir desta data.
16 de Abril de 2002. - O Presidente, Carlos Guerra.
