Despacho n.º 15347/2003 (2.ª série), de 7 de agosto

Despacho n.º 15 347/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Militar o tenente-coronel piloto aviador 038685-F, Jorge Esteves Pereira Nunes dos Santos, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão normal.

28 de Julho de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.