Despacho n.º 15376-B/2013, de 25 de novembro

Despacho n.º 15376-B/2013

O recrutamento para o cargo de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública é feito por escolha, sendo especialmente relevantes, para este efeito, a idoneidade e a experiência profissional do nomeado.

Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado diretor nacional da Polícia de Segurança Pública o Superintendente Luís Manuel Peça Farinha, da Polícia de Segurança Pública, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas, são patente no curriculum vitae anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2013

25 de novembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

ANEXO

Síntese curricular

LUÍS MANUEL PEÇA FARINHA tem 47 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Desde fevereiro de 2012 exerce as funções de Comandante da Unidade Especial de Polícia.

No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Em termos de formação profissional, nos últimos anos concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso de Politica Externa Nacional (CPEN/MNE), o Curso de Estratégia de Gestão de Incidentes Táticos, o Curso Intensivo de Contra Terrorismo e o Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN).

Na área profissional desempenhou, entre outras, as funções de Oficial de Ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo, diretor do Departamento de Armas e Explosivos, Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, Chefe da Divisão de Coordenação de Informações e Coordenador do Grupo Operativo da PSP no Gabinete Nacional SIRENE.

Ao nível internacional e de cooperação, integrou a Comissão Eleitoral Independente como observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portuguesa ao Referendo em Timor-Leste, a Comissão de Inspeção aos Estados Nórdicos no âmbito do Sistema de Informação Schengen, os projetos de cooperação técnico-policial com Cabo-Verde e Moçambique e representou a PSP e Portugal na Associação dos Serviços de Proteção Pessoal.

Integrou vários grupos de trabalho no âmbito da PSP e da União Europeia, tendo sido representante da PSP nos Grupos de Trabalho SIRENE, Projeto Rotas e Precursores de Explosivos; e em Portugal, na Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas.

No domínio da formação, foi Diretor do Departamento de Ciências Policiais do ISCPSI e docente naquele Instituto, no período 1997-2009, na área da Tática das Forças de Segurança, bem como nos 2.º e 3.º CDEP e no Curso de Pós-Graduação em Segurança Interna.

É autor de artigos no âmbito da cooperação policial no quadro da União Europeia e do furto de obras de arte e furto e tráfico de veículos, tendo participado como palestrante em seminários nacionais e internacionais nas áreas das armas e explosivos, proteção de figuras públicas, cooperação policial internacional e formação.

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