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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 387/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira das funções que desempenha no meu Gabinete, a partir de 28 de Junho de 2005, em virtude de ter tomado posse como adido de embaixada da carreira diplomática nessa mesma data.
1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves.