Despacho n.º 15389/2005 (2.ª série), de 15 de julho

Despacho n.º 15 389/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Junho de 2005 do vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no uso da delegação de competências atribuídas pelo presidente do mesmo Instituto, conforme o despacho n.º 22 397/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 3 de Novembro de 2004:

Tito Rogério Gomes Toscano, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) - nomeado definitivamente, por via de reclassificação, para o mesmo quadro de pessoal na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, com efeitos a 29 de Junho de 2005, nos termos conjugados nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, no artigo 11.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e ainda no artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando posicionado no escalão 1, índice 480, do sistema retributivo da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2005. - O Vogal do Conselho Directivo, Diogo Ribeiro Santos.