Despacho n.º 15390-L/2012, de 3 de dezembro

Despacho n.º 15390-L/2012

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado António Manuel Pinto Brochado Moreira Morais, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

António Manuel Pinto Brochado Moreira de Morais, nascido em Cinfães em 11 de fevereiro de 1960, residente em Coimbra.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1985).

Mestre em Saúde Ocupacional pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1997).

Pós-graduação em Medicina do Trabalho pela Universidade de Coimbra (2004).

Formação médica:

Inscrito na Ordem dos Médicos (Secção Regional do Centro) desde 1985. Especialista em Saúde Pública desde 1991. Inscrito no Colégio da Especialidade de Saúde Pública desde 1992.

Grau de consultor e categoria de assistente graduado de Saúde Pública desde 2000.

Atividade profissional:

Delegado de Saúde de Idanha-a-Nova (1992 e 1993) e de Penela (1993 a 1996). Adjunto do Delegado de Saúde do concelho de Coimbra (1993-2009).

Responsável pela Unidade de Planeamento do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Centro desde a sua criação (2008). Coordenador do Observatório Regional de Saúde.

Assessor do Delegado Regional de Saúde do Centro desde 1995. Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro desde dezembro de 2011.

Coordenador técnico da Comissão Oncológica Regional da ARS Centro de 2005 a 2012. Responsável pela implementação do programa piloto de rastreio de cancro do cólon e reto. Representante nacional no grupo de trabalho europeu European Guidelines for Quality Assurance on Colorectal Cancer Screening.

Diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego I desde agosto de 2012.

Atividade de docência:

Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) desde 1996/7.

Docente dos Cursos de Mestrados em Saúde Pública e em Saúde Ocupacional e da Pós-Graduação em Medicina do Trabalho desde 1997/8.

Colaborador na docência do módulo de Epidemiologia do Programa Doutoral da FMUC desde 2010.

Outras atividades:

Membro de júris de concurso de provimento de Assistente de Saúde Pública.

Participou em mais de uma centena de atividades formativas e é autor ou coautor de diversas publicações, artigos científicos, comunicações e trabalhos de investigação.

Elemento do conselho consultivo da SRC da Ordem dos Médicos desde 2005. Integra o Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos. Integra o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos desde 2011.

Integra a direção do Núcleo Regional Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro desde 2008.

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