Despacho n.º 154/2005 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 154/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessora do meu Gabinete a licenciada em Direito Cristina Maria da Silva Lopes, sendo, para o efeito, destacada ao Instituto de Segurança Social, I. P., deste Ministério.

2 - A remuneração da nomeada é equiparada ao vencimento dos adjuntos, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias e de Natal, sendo a diferença de remuneração suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2004.

13 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.