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Ato Original
Despacho n.º 15 400/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Junho de 2005, foi concedida a ampliação da licença de exploração da pedreira de granito n.º 4138, denominada de Vila Verde n.º 2, sita em Fornelo, Vila do Conde, Porto, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, de que é exploradora BRITAVE - Exploração de Pedreiras, S. A., pessoa colectiva n.º 504892592, com sede social na Rua de Maria Paz Varzim, 116, 4490-658 Póvoa de Varzim, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 24 de Julho de 2001, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.
22 de Junho de 2005. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.
