Despacho n.º 15410/2006, de 18 de julho

Despacho n.º 15 410/2006

Lista n.º 28/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Jamile Abumanssur ... 16-10-57

Raquel Gomes Conserva ... 15-3-82

Guibson Farias dos Santos ... 9-6-75

Arnon Schütz dos Santos ... 4-9-70

Sérgio Avellar Trindade Barretto ... 23-11-73

Andrea Buragas Frias ... 15-9-71

Luiz Claudio Nascimento da Conceição ... 5-3-72

Sandro Duarte Gonzaga ... 25-9-72

Debora Damasceno de Paiva Mateus ... 29-9-78

Sylvia Maria de Castro Bejar ... 8-8-53

Jesus Nilton Felix Botelho ... 10-3-81

Carlos Henrique Soares Costa ... 6-8-72

Dora Jeni Castanheira Lisboa ... 26-12-49

Maria de Fátima Ferreira Amaral ... 11-10-56

26 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.