Despacho n.º 15422/2006, de 18 de julho

Despacho n.º 15 422/2006

Nos termos do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), é competência deste Instituto a emissão e ou a validação de certificados de denominação de origem, de documentos administrativos de acompanhamento, de documentos simplificados de acompanhamento e de documentos de acompanhamento, de certificados de controlo da qualidade, de certificados de análise, de boletins de análise laboratorial e de boletins de análise sensorial;

Considerando o processo de desmaterialização em curso, simplificando procedimentos e, em particular, recorrendo à emissão electrónica da generalidade dos documentos em causa:

Torna-se necessária a actualização da identidade dos dirigentes e funcionários deste Instituto autorizados a assinar os referidos documentos.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, são autorizados:

1) A assinar certificados de denominação de origem, documentos administrativos de acompanhamento, documentos simplificados de acompanhamento e documentos de acompanhamento:

A directora de serviços Técnicos do Porto, Ana Maria Fernandes Limpo de Faria Cardoso Ribeiro;

O director de serviços Técnicos do Douro, Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva;

Os chefes de serviço de Controlo Administrativo, Fernando Manuel Guedes Brás e Maria Ermelinda Lima Viseu de Carvalho;

Os técnicos auxiliares administrativos Maria Fernanda Reis Gonçalves Duarte Silva, Maria Manuela Couto de Carvalho, Maria Manuela Aves Pereira de Sá, Alcina Ivone Correia Félix Mesquita Montes, Judite Maria Pinto Borges, Maria Cristina Almeida Silva Sousa e Teresa Maria Moreira;

2) A assinar certificados de controlo da qualidade e certificados de análise:

A directora de serviços Técnicos do Porto, Ana Maria Fernandes Limpo de Faria Cardoso Ribeiro;

O director de serviços Técnicos do Douro, Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva;

A chefe de serviços de Laboratório, Maria Natália Moser Abreu Ribeiro;

O chefe de serviço de Prova, Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral;

Os técnicos José Tomás Simões, Cândida Paula Borges Oliveira Vale, Manuel Luís de Carvalho Rodrigues;

3) A assinar boletins de análise laboratorial:

A directora de serviços Técnicos do Porto, Ana Maria Fernandes Limpo de Faria Cardoso Ribeiro;

O director de serviços Técnicos do Douro, Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva;

A chefe de serviços de Laboratório, Maria Natália Moser Abreu Ribeiro;

Os técnicos José Tomás Simões, Cândida Paula Borges Oliveira Vale e Manuel Luís de Carvalho Rodrigues;

4) A assinar boletins de análise sensorial:

A directora de serviços Técnicos do Porto, Ana Maria Fernandes Limpo de Faria Cardoso Ribeiro;

O director de serviços Técnicos do Douro, Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva;

O chefe de serviço de Prova, Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral;

Os técnicos José Tomás Simões, Cândida Paula Borges Oliveira Vale e Manuel Luís de Carvalho Rodrigues.

Revoga-se o despacho n.º 7891/2004 (2.ª série), de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2004.

6 de Julho de 2006. - A Direcção: Jorge Nicolau da Costa Monteiro, presidente - Jorge Manuel Morais Alves Dias, vogal - Mário Joaquim Mendonça de Abreu e Lima, vogal.