Despacho n.º 15426/2001 (2.ª série), de 26 de julho

Despacho n.º 15 426/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 18 de Junho de 2001, Ana Mafalda Antunes Cadão, em regime de prestação de serviços, para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete, com a remuneração mensal de 89 700$, acrescida dos subsídios de férias, Natal e refeição, com actualização nos anos subsequentes de acordo com o aumento percentual estabelecido para a função pública.

A presente nomeação durará enquanto o Gabinete se mantiver em funções, sendo revogável a todo o tempo.

Delego no secretário-geral deste Ministério a competência para outorgar o correspondente contrato de prestação de serviços.

18 de Junho de 2001. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.