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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 443/2003 (2.ª série). - Pelo meu despacho n.º 91/SEJD/2003, de 1 de Junho, nomeei diversos dirigentes do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).
Entre os dirigentes nomeados encontra-se o vice-presidente do IDP, licenciado Eduardo Borges Pereira.
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, reconheço o interesse público das funções inerentes a essa nomeação.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da respectiva nomeação.
8 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
