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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 460/2006
O professor João Pires da Rosa permanece na mente da população de Fermentelos por ser seu filho e por ter leccionado durante longos anos na sua terra natal.
Por ter sido uma das figuras que os habitantes consideram de referenciado mérito na educação em Fermentelos, é justa a proposta do Agrupamento Vertical de Escolas de Fermentelos, após concordância da Câmara Municipal de Águeda, para que seja atribuído o nome Prof. João Pires da Rosa à Escola Básica do 1.º Ciclo de Fermentelos n.º 1, Fermentelos, Águeda.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Fermentelos n.º 1, Fermentelos, Águeda, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Prof. João Pires da Rosa, Fermentelos, Águeda.
25 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
