Despacho n.º 15464/2002 (2.ª série), de 8 de julho

Despacho n.º 15 464/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 70/89, de 2 de Março, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 309/97, de 13 de Novembro, é renovada, pelo período de dois anos, a comissão de serviço do engenheiro agrónomo Luís Alberto Pires de Moura, como vogal da direcção da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA.

O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Junho de 2002.

25 de Junho de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.