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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1547/2018, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins para o cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional
TEXTO
Despacho n.º 1547/2018
Nos termos do artigo 16.º, n.º 7, da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei n.º 5/2014, de 29 de agosto, nomeio com efeitos a partir da data do presente despacho, Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.
19 de janeiro de 2018. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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