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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 470/2002 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para exercer as funções de apoio administrativo especializado no meu Gabinete, Maria Cândida Rodrigues Fernandes, assistente administrativa especialista do quadro de nomeação definitiva da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, para o efeito requisitada a esta entidade.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
24 de Junho de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.