Despacho n.º 15483/2004 (2.ª série), de 3 de agosto

Despacho n.º 15 483/2004 (2.ª série). - A Rusga de S. Vicente de Braga - Grupo Etnográfico do Baixo Minho pretende deslocar-se a Gannat, França, a convite do CIOFF (Conselho Internacional das Organizações de Festivais Folclóricos e Artes Tradicionais), entre os próximos dias 15 e 27 de Julho para representar Portugal no 30.º Festival Les Cultures du Monde, que se realizará naquela cidade.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

8 de Julho de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.