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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 489/2004 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Helena Mosa Donas para exercer as funções de minha secretária pessoal, sendo para o efeito requisitada à Associação Música - Educação e Cultura.
O presente despacho produz efeitos reportados a 20 de Julho de 2004.
21 de Julho de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.