Despacho n.º 15513/2006, de 19 de julho

Despacho n.º 15 513/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços do Gabinete de Planeamento, lugar constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar n.º 23/97, de 28 de Maio (lei orgânica do LNIV), tendo-se procedido à sua publicitação através de anúncio publicado no jornal Diário de Notícias e de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2006, bem como na bolsa de emprego público.

Considerando que foram analisados os curricula e efectuadas as respectivas entrevistas públicas de selecção aos candidatos do presente concurso, o júri concluiu que todos possuíam formação técnica e científica adequada ao exercício das funções do cargo de dirigente.

No entanto, tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nas actas que integram o procedimento, é aceite a proposta do júri, que considera que a mestre Maria Helena Pereira Paulo Duarte demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido, pelo que nomeio no cargo de director de serviços do Gabinete de Planeamento do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P., a assessora principal do quadro de pessoal deste organismo Dr.ª Maria Helena Pereira Paulo Duarte, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

19 de Junho de 2006. - A Directora, Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá.

Sinopse curricular

Nome: Maria Helena Pereira Paulo Duarte.

Naturalidade: Moçambique.

Data de Nascimento: 1 de Fevereiro de 1954.

Formação académica:

Licenciada em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa (1978-1979).

Mestrado em Saúde Pública Veterinária, conferido pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (1993).

Formação profissional - realizou vários estágios e cursos de formação nas áreas da medicina veterinária, da segurança alimentar, da qualidade e acreditação de laboratórios, da formação, da informática, de planeamento, gestão e organização, SIADAP e o Seminário de Alta Direcção.

Actividade profissional:

Exerceu as funções de técnica superior no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior em Alcains, desenvolvendo a sua actividade no controlo microbiológico de alimentos (águas, leites e derivados e carnes e produtos cárneos) (1980-1982).

Desempenhou funções como técnica superior no Departamento de Bromatologia, Serviço de Microbiologia dos Alimentos do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) (1982-1991).

Chefe do Serviço de Microbiologia dos Alimentos do LNIV (1991-1997).

Directora de serviços do Gabinete de Planeamento do LNIV (desde 1997).

Outras actividades relevantes:

Coordenadora dos trabalhos a desenvolver no LNIV no que respeita a acções de índole laboratorial conducentes à pesquisa e doseamento de resíduos de medicamentos de uso veterinário e contaminantes ambientais em alimentos de origem animal (1986-1993).

Coordenadora dos laboratórios que funcionam no âmbito do Decreto-Lei n.º 241/90, dando continuidade ao trabalho que vinha a ser feito para cumprimento do artigo 3.º daquele decreto-lei (desde 1996).

Vogal do LNIV na Comissão Técnica Portuguesa de Normalização (Qualidade da Água: 72; subcomissão 4 - métodos microbiológicos para análises da água) (1983-1997).

Vogal do LNIV na comissão técnica da RELACRE - grupo de trabalho - ensaios microbiológicos (CTR 03-GT 1) (1993-1997).

Membro da bolsa de formadores da DGV, ex-IPPAA e LNIV, onde participou em numerosas acções de formação sobre higiene e segurança alimentar, dirigidas essencialmente para médicos veterinários (1983-1997).

Representante do LNIV em reuniões da UE, tais como "Comité dos Medicamentos Veterinários", "Resíduos de Medicamentos Veterinários", "Comité Veterinário Permanente", "Legislação Veterinária - Métodos de Análise de Resíduos", "Legislação Veterinária - Métodos de análises e características microbiológicas" (1986-1988).

Actividades científicas e técnicas:

Participou em diversos seminários, conferências, simpósios e congressos, onde apresentou várias comunicações e publicou vários trabalhos científicos e técnicos.