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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15518/2010
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o mestre Octávio Manuel da Costa Custódio das funções de assessor do meu Gabinete, para que havia sido nomeado através do despacho n.º 1256/2010, de 12 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Janeiro de 2010, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2010.
7 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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