Despacho n.º 15531/2011, de 16 de novembro

Despacho n.º 15531/2011

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e do artigo 235.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, é concedida licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), da Agência Comunitária da União Europeia, ao especialista de informática do grau 3, nível 1, Mário Alberto Lourenço Pereira Necho, da Universidade do Minho, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011, pelo período de um ano.

8 de Novembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.

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