Despacho n.º 1555/2012, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1555/2012

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo a assistente técnica Maria da Conceição Policarpo Martins para exercer funções de secretariado no meu gabinete.

À referida trabalhadora será pago um suplemento remuneratório, conforme determina o artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2012.

10 de janeiro de 2012. - A Diretora-Geral, Joana Gomes Cardoso.

205655172