Despacho n.º 1555/2018, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 1555/2018

1 - Ao abrigo do Despacho n.º 1035/2018, de 16 de janeiro de 2018, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2018, subdelego no Diretor de Navios, Contra-almirante Luís Manuel Ramos Borges, a competência que me é subdelegada para, no âmbito de procedimentos de contratação pública, praticar:

a) Os atos previstos nos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 2664/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Programa de Modernização de meia-vida das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);

b) Os atos previstos no n.º 3 do Despacho n.º 2665/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Edificação das capacidades na área das comunicações das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);

c) Os atos previstos na alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 2666/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Evolved SeaSparrow Missile Block 2);

d) Os atos previstos nas alíneas f) a i) do n.º 4 do Despacho n.º 3705/2016, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016 (Modernização dos helicópteros Lynx Mk95);

e) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 5990/2016, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016 (Navios Patrulha Oceânicos);

f) Os atos previstos nas alíneas g) a i) do n.º 3 do Despacho n.º 6844/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016 (Baterias principais para os submarinos da classe «Tridente»);

g) Os atos previstos nos n.os 5 a 7 do Despacho n.º 12621/2016, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016 (Revisões intermédias dos NRP «Tridente» e «Arpão»).

h) Os atos previstos no n.º 5 do Despacho n.º 10294/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Electronic Protective Measures);

i) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho n.º 10295/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Nato Seasparrow Consortium);

j) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho n.º 10297/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Sistema de Comando e Controlo da Plataforma «NAUTOS»);

k) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho n.º 5873/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 05 de maio de 2016 (Working Arrangement «WA» for M Frigates Upkeep Project Under the Program Arrangement Modification & Modernization).

l) Os atos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 e n.º 2.º do Despacho n.º 5210/2017, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017 (Sistema de Bordo Harpoon Ship Command - Launch Control System «HSCLCWS»);

m) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 3608/2017, de 31 de março de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2017 (Construção de Duas Embarcações Salva-vidas);

n) Os atos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do Despacho n.º 5240/2017, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017 (Aquisição de mais 6 SICC, no contexto do Contrato n.º 3015002603/DN/015).

o) Os atos previstos nas alíneas g) e h) do n.º 4 do Despacho n.º 8235/2017, de 10 de agosto de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho n.º 9232/2017, de 02 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2017 (Modernização dos torpedos de combate do tipo "Black shark" dos submarinos da classe "Tridente").

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

30-01-2018. - O Superintendente, António Carlos Rocha Carrilho, Vice-Almirante.

311101619