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Ato Original
Despacho n.º 15554-C/2025
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, é aprovada a lista nominativa definitiva dos trabalhadores do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) a reafetar às entidades e aos serviços integradores identificados no n.º 2 do artigo 4.º do referido decreto-lei, constante do anexo ao presente despacho.
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publica-se a lista nominativa de transição, a qual produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Aprovo.
15 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 9 de dezembro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 5 de dezembro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 5 de dezembro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
ANEXO
Lista nominativa integral definitiva dos trabalhadores da entidade Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, I. P.) em exercício de funções
Unidade orgânica | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Mobilidade | Origem | Atribuição principal | Serviço integrador |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
DGA | Ana Cristina Marques Gomes Tavares | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Gestão e administração | EduQA, I. P. | |
EMEI | Alexandra Isabel Francisco Duarte | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Estudos internacionais | EduQA, I. P. | |
DSAE | Ana Maria Santos Mendonça Machado Araújo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. | |
DSAE | Leonor Jesus Parreira Neves | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. | |
DSFS | Vítor Manuel Dias Almeida | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Formação e supervisão | EduQA, I. P. | |
DSAE | Ana Celina Militão da Silva | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. | |
DSAE | Pedro Tiago Neves Mota | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Intercarreiras | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. |
DSAE | Catarina Ribeiro Cidade Lains e Silva Teixeira Rodrigues | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. | |
Conselho Diretivo | Maria Luísa dos Santos Pedroso Macedo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Secretariado do Conselho Diretivo | EduQA, I. P. | |
DSAE | Ana Rita Soeiro Marinho Reboredo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Avaliação externa | EduQA, I. P. | |
EMEI | Madalena Galvão de Melo e Mota | Educador de Infância ou Docente | CTFP Tempo Indeterminado | Estatutária | AE São Julião da Barra - Oeiras | Estudos internacionais | EduQA, I. P. |
EMCGP | Ana Cristina Cabral de Freitas Martins Monteiro | Educador de Infância ou Docente | CTFP Tempo Indeterminado | Estatutária | AE Nuno Gonçalves - Lisboa | Comunicação e gestão de projetos | EduQA, I. P. |
Conselho Diretivo | Maria Margarida Frazão da Silveira Borges | Educador de Infância ou Docente | CTFP Tempo Indeterminado | Estatutária | AE de Santa Maria dos Olivais - Lisboa | Assessoria ao Conselho Diretivo; Informação institucional; Projetos | EduQA, I. P. |
Conselho Diretivo | Dina Maria Felizardo Freire da Paz | Educador de Infância ou Docente | CTFP Tempo Indeterminado | Estatuária | ES de Camões - Lisboa | Contencioso | EduQA, I. P. |
EMEI | Márcia Cristina Pereira Cabral | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Estudos internacionais | EduQA, I. P. | |
EMEI | Mariana Silva Rodrigues | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Estudos internacionais | EduQA, I. P. | |
DSFS | Madalena Maria Braga Calado | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Formação e supervisão | EduQA, I. P. | |
EMEI | Dominique Gonçalves Fernandes Fonseca | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Estudos Internacionais | EduQA, I. P. | |
DSFS | Nuno Manuel Sá Castanheta | Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Informática | EduQA, I. P. | |
DSFS | Paula Cristina Martins Machado | Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Informática | EduQA, I. P. | |
DGA | Ana Cristina Lopes Carrajola | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Património/Recursos financeiros | EduQA, I. P. | |
DGA | Catarina João Lobo Costa | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Categoria | ISS, I. P. | Planeamento | EduQA, I. P. |
EMEI | Joana Marques Gomes Tavares | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Estudos Internacionais | EduQA, I. P. | |
DGA | Rui Manuel Mourinho Silva | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Recursos humanos | EduQA, I. P. | |
DGA | Marina Sofia Garcia Soares de Figueiredo | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Categoria | DGEG | Património/Recursos financeiros | EduQA, I. P. |
DGA | Inês Godinho Ferreira | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Património/Recursos financeiros | EduQA, I. P. | |
DGA | Gonçalo Daniel dos Santos Oliveira | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Categoria | SGMTSSS | Recursos humanos | EduQA, I. P. |
DGA | Andreia Sofia Fernandes Ragageles | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Património/Recursos financeiros | EduQA, I. P. | |
DGA | Idalina José Pacheco Silva Guerreiro | Assistente Operacional | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Expediente | EduQA, I. P. | |
Conselho Diretivo | Ricardo Olavo da Silva Rapaz Nunes dos Santos | Assistente Operacional | CTFP Tempo Indeterminado | IAVE, I. P. | Motorista | EduQA, I. P. |
Lista nominativa definitiva dos trabalhadores da entidade Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, I. P.) em situação de licença sem vencimento
Unidade orgânica | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Licença | Origem | Atribuição principal | Serviço Integrador |
DSFS | Nuno Miguel Costa da Mata | Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação | CTFP Tempo Indeterminado | Licença sem vencimento de longa duração desde 1/01/2021 | IAVE, I. P. | Informática | EduQA, I. P. |
Lista nominativa definitiva dos trabalhadores da entidade Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, I. P.) em situação de mobilidade e/ou cedência noutra entidade
UO | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Entidade em que exerce funções | UEO Origem | Atribuição principal | Serviço Integrador |
Conselho Diretivo | Maria do Carmo Matos Gomes | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | European Training Foundation - ETF | IAVE, I. P. | Senior Human Capital Development Expert | EduQA, I. P. |
EMEI | Vanda Maria dos Santos Lourenço | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Instituto da Segurança Social, I. P. | IAVE, I. P. | Estatística | EduQA, I. P. |
EMEI | Maria da Conceição Martins Gonçalves | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Conselho Nacional de Educação | IAVE, I. P. | Assessoria técnico-pedagógica | EduQA, I. P. |
DSFS | Rafael José Gonçalves Figueira | Técnico de Sistemas e Tecnologia de Informação | CTFP Tempo Indeterminado | Ministério da Defesa Nacional -Exército | IAVE, I. P. | Informática | EduQA, I. P. |
DGA | Andreia de Barros Pires Cordeiro | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. | IAVE, I. P. | Contabilidade | EduQA, I. P. |
AE - Agrupamento de Escolas
ES - Escola Secundária
DSAE - Direção de Serviços de Avaliação Externa
DSFS - Direção de Serviços de Formação e Supervisão
DGA - Divisão de Gestão e Administração
EMEI - Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais
EMCGP - Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão de Projetos
SGMTSSS - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia
ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aprovo.
4 de dezembro de 2025. - O Presidente do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., Luís Pereira dos Santos.
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