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Ato Original
Despacho n.º 15554-D/2025
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 109/2025, de 27 de junho, é aprovada a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (ANE+EF) a reafetar às entidades e aos serviços integradores identificados no n.º 2 do artigo 4.º do referido decreto-lei, constante do anexo ao presente despacho.
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 109/2025, de 27 de junho, e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publica-se a lista nominativa de transição, a qual produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Aprovo.
15 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 3 de dezembro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 3 de dezembro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 3 de dezembro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
ANEXO
Lista nominativa integral definitiva dos trabalhadores da Entidade Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (ANE+EF) em exercício de funções
Unidade orgânica | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Mobilidade | Origem | Atribuição principal | Serviço integrador |
Direção de Serviços Coordenação Financeira | Águeda Barbosa Semedo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IEFP, I. P. | Auditoria de Projetos Erasmus | IES, I. P. |
Direção de Serviços Coordenação Financeira | Ana Cristina Dias Nobre | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IGeFE, I. P. | Equipa Financeira | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Ana Filipa Manarte Coelho da Silva Coelho | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Ana Rita Madeira Nunes | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Ana Sofia dos Santos Silva Carruço | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IEFP, I. P. | Gestão de projetos - Ensino Escolar | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Ana Sofia Teixeira Perdigão | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | André Pereira Martins | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Andreia Sofia Castelo Branco Teixeira Antão | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Direção-Geral das Atividades Económicas | Gestão de projetos - Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Anna Laura Colucci | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa | Gestão de projetos - Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | António Pedro de Almeida Lima | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | SIMAR - Loures e Odivelas | Comunicação, Eventos e Imagem | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Carla Maria Rosa Ruivo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Instituto Politécnico de Lisboa | Coordenação do Programa Erasmus | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Célia Fernanda dos Santos Raposo | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Cláudia Rodrigues Araújo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia | Gestão de projetos - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos | IES, I. P. |
Direção de Serviços Coordenação Financeira | Décio Reis Abreu Telo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa | Planeamento e Monitorização | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Emanuel Soares Fernandes | Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Câmara Municipal do Entroncamento | Chefe Equipa Sistemas Externos IT | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Joana Cadima Salgueira | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Instituto Superior Técnico | Comunicação, Eventos e Imagem | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Joana Luísa Gravito Machado | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Instituto Politécnico de Leiria | Gestão de projetos - Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | João Alves Assunção | Assistente Técnico | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Câmara Municipal do Entroncamento | Equipa Sistemas de Informação Interna | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Luis Filipe Rodrigues Pereira | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IEFP, I. P. | Gestão de projetos - Ensino Escolar | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Luisa Magnano | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Instituto Português do Desporto e Juventude | Gestão de projetos - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos | IES, I. P. |
Direção de Serviços Coordenação Financeira | Maria Helena Leitão Rodrigues Mendes | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IGeFE, I. P. | Auditoria de Projetos Erasmus | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Maria Isabel Guimarães Gradil | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Área Metropolitana de Lisboa | Chefe de Equipa - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Maria José Pereira de Andrade Alves | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Área Metropolitana do Porto | Gestão de projetos - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Maria Manuela Gomes Silveira | Educador de Infância ou Docente | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra | Gestão de projetos - Ensino Escolar | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Mariana Antunes Robalo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Patrícia Maria Palhoco Espanhol | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. | Comunicação, Eventos e Imagem | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Paula Cristina de Sousa Silvestre | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Paulo Jorge Fernandes Almeida | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | SIMAR - Loures e Odivelas | Chefe de Equipa Comunicação, Eventos e Imagem | IES, I. P. |
Direção de Serviços Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | Pedro Miguel Fernandes da Silva | Técnico Superior | CTFP Termo Resolutivo Incerto | NA | ANE+EF | Gestão de projetos - Plano Nacional Alojamento Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Sofia Alexandra de Mira Ferreira | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa | Gestão de projetos - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos | IES, I. P. |
Direção de Serviços Erasmus+ | Suzana Maria Figo Ferreira Araújo | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto | Gestão de projetos - Ensino Superior | IES, I. P. |
Direção de Serviços Coordenação Financeira | Suzana Maria Santana Nunes dos Reis | Técnico Superior | CTFP Tempo Indeterminado | Mobilidade na categoria | IEFP, I. P. | Recursos Humanos | IES, I. P. |
IES, I. P. - Instituto para o Ensino Superior, I. P.
ANE+EF - Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
EduQA, I. P. - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
IEFP, I. P. - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
IGeFE, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Aprovo.
2 de dezembro de 2025. - A Diretora da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão.
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