Despacho n.º 15566/2003 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 15 566/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2003, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio pelo período de 43 dias, com início em 3 de Janeiro de 2003, para o desempenho de funções de apoio ao processo de recrutamento e selecção do contingente destinado ao 4.º curso de praças da componente terrestre da FDTL, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor Leste, os seguintes militares:

MAJ QTS NIM 11925467, Casimiro Nunes Mendes.

MAJ ART NIM 11514688, Nuno Miguel Saraiva Sampaio.

CAP ART NIM 13987789, Amílcar José Teixeira da Cunha.

TEN RC NIM 23867492, Luís Miguel Vaz de Carvalho.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.

3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor Leste/2003.

31 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)