Despacho n.º 15576/2009, de 9 de julho

Despacho n.º 15576/2009

Considerando que o licenciado Mário Rui Ferreira Tavares da Silva demonstra reunir reconhecida aptidão e plenas condições para o desempenho do cargo, como demonstra o respectivo currículo que se publica em anexo:

Assim, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro, determino:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de subinspector-geral da Administração Local o licenciado Mário Rui Ferreira Tavares da Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2009.

2 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Síntese curricular

Nome: Mário Rui Ferreira Tavares da Silva.

Data de nascimento: 10 de Junho de 1973.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - vertente ciências jurídicas (1998);

Pós-Graduação em Ciências Jurídico - Urbanísticas e Ambientais (ano lectivo 2001/2002), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 14 valores;

Pós-Graduação do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente), em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (ano lectivo 2004/2005) com a média de 17 valores;

Curso Pós-Graduado de actualização sobre Legística e Ciência da Legislação - 19 de Abril a 6 de Junho de 2007, com a classificação de 14 valores (Bom) - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Mestrando (mestrado científico) em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - ano 2008/2009.

Percurso profissional:

Após classificação final de estágio de 17,28 valores, com apresentação de um trabalho no domínio do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, é provido na carreira de técnico superior de direito de 2.ª classe, em 28 de Maio de 2002;

Em 9 de Dezembro de 2003, e após concurso externo de ingresso para a carreira de inspecção superior (área de direito), no quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ingressa para frequência do estágio probatório (em regime de comissão de serviço extraordinária), na referida carreira;

É provido na carreira de inspector (nomeação definitiva) na área de direito, em 8 de Março de 2005;

De Março de 2005 até Março de 2007 exerce as funções de inspector da IGAT;

Em Março de 2007 é nomeado Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, onde exerceu funções até à presente data.

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