Despacho n.º 15584/2009, de 9 de julho

Despacho n.º 15584/2009

No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos da alínea a) do n.º 8 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março, determino:

1 - A exoneração, a seu pedido, do licenciado Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira, do cargo de responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

2 - A nomeação, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu, como responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

3 - Que o presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2009.

26 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

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