Despacho n.º 15585/2005 (2.ª série), de 19 de julho

Despacho n.º 15 585/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 10 643/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005, e no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005:

1 - Nomeio o licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes gestor dos eixos prioritários "Promoção da modernização e da qualidade na Administração Pública" e "Qualificação e valorização dos recursos humanos" do Programa Operacional da Administração Pública.

2 - A presente nomeação é efectuada em regime de acumulação com a referida no n.º 2 do artigo 2.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 27, de 16 de Maio de 2000, na redacção que lhe foi conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 268, de 20 de Novembro de 2002.

3 - O nomeado aufere, exclusivamente, a remuneração decorrente do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005.

4 - Até 31 de Março de 2006, os encargos com a remuneração referida no número anterior, elegíveis a financiamento comunitário, serão assegurados em 75% pelo Programa Operacional da Administração Pública e em 25% pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

5 - A presente nomeação produz efeitos desde esta data.

30 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel dos Santos Moura Fernandes;

Naturalidade - Macedo de Cavaleiros, Bragança;

Nascimento - 28 de Abril de 1965.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1985-1989).

3 - Carreira profissional:

Gestor do eixo prioritário "Qualificar para modernizar a Administração Pública" do POEFDS (desde Outubro 2002);

Chefe de projecto dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" do POEFDS e "Estado aberto - Modernizar a Administração Pública" do POSI (2000-2002);

Técnico superior consultor do Instituto do Emprego e Formação Profissional, onde desempenhou funções nas seguintes áreas (1991-2000):

Núcleo de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Emprego (coordenador);

Núcleo de Articulação Técnica dos Programas Nacionais e Comunitários;

Direcção de Serviços de Reabilitação;

Representante do IEFP na comissão executiva do seminário "Sucesso no emprego das pessoas com deficiência" (1990-1991).

4 - Actividade profissional complementar:

Elemento da equipa de projecto "Modernização dos serviços públicos de emprego - Livre serviço para o emprego";

Participação na implementação do sistema europeu Handynet a nível nacional;

Representante de Portugal no Grupo Emprego Helios II;

Elemento da Comissão Nacional Helios II;

Membro do conselho editorial da revista Integrar;

Elemento do grupo de apoio técnico ao representante do IEFP na Comissão Nacional do Rendimento Mínimo Garantido;

Formador em acções de formação de gestores da formação e professores do ensino especial.

5 - Publicação de artigos - publicação de artigos na revista Integrar e nos jornais Entreajuda e Helioscope, subordinados ao tema do emprego de pessoas com deficiência.