Despacho n.º 15595/2006, de 20 de julho

Despacho n.º 15 595/2006

Estando perspectivada uma reformulação estatutária do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), que inspira a prossecução de uma lógica de continuidade dos trabalhos de preparação do novo quadro institucional, procede-se, pelo presente despacho conjunto, à nomeação dos actuais titulares como membros da direcção do referido Instituto.

A presente nomeação, fundada no reconhecido desempenho dos visados no exercício dos cargos, bem como na conveniência na manutenção da actual equipa por forma a garantir a estabilidade pretendida para a conclusão do processo de alteração previsto, tem ainda como suporte a competência técnica e experiência profissional daqueles, como resulta do resumo das respectivas notas curriculares.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e nos termos conjugados dos artigos 24.º e 39.º dos Estatutos do INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 61/89, de 23 de Fevereiro, e dos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados em comissão de serviço os seguintes membros da direcção do INATEL:

a) O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, como presidente;

b) O licenciado Luís Ressano Garcia Lamas, como vice-presidente;

c) O licenciado Vítor Hugo da Rocha Ventura, como vice-presidente.

2 - O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcão Troni é para o efeito, nos termos do artigo 39.º dos referidos Estatutos, requisitado ao Banco de Portugal, sendo o período de duração do mandato considerado para todos os efeitos legais como prestado no lugar de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

Nome - José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.

Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1967);

Curso complementar de Ciências Políticas e Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1969).

Actividade profissional:

Advogado;

Docente universitário;

Consultor do Banco de Portugal;

Auditor de defesa nacional.

Condecorações:

Medalha de benemerência da Cruz Vermelha Portuguesa (1999);

Medalha de valor do governo de Macau (1999);

Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2001);

Ordem Pontifícia do Santo Sepulcro (Vaticano, 2005).

Governos de Portugal e de Macau:

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (1987-1991);

Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior (1991-1992);

Secretário-Adjunto do Governador de Macau, com a pasta dos Assuntos Sociais e Orçamento (1996-1999).

Administração empresarial:

Administrador e presidente interino da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S. A. (1979-1992);

Presidente dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (1992-1995);

Secretário-geral da Universidade Católica Portuguesa (2000-2001);

Secretário-geral da AULP - Associação das Universidades de Língua Portuguesa (2002-2005);

Presidente do INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. (desde 2003-2006);

Administrador do BITS - Bureau International du Tourisme Social - Bruxelas (2003-2006);

Membro do CEETS - Comissão Europeia do Turismo Social (2003-2006);

Membro da direcção da ATP - Associação das Termas de Portugal (2003-2006).

Curriculum vitae

Nome - Luís Ressano Garcia Lamas.

Habilitações - licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

Funções desempenhadas:

Colaboração em diversos projectos no atelier do arquitecto Fernando Ressano Garcia (1973-1975);

Ingresso no Ministério da Educação, Direcção-Geral do Ensino Superior (1976);

Integração da missão portuguesa para negociação do primeiro financiamento do Banco Mundial à Educação (1977);

Chefia do Sector de Instalações do Ensino Superior Politécnico, tendo sido responsável nesse Sector pela ligação e coordenação com o Banco Mundial do Projecto de Educação I e do Projecto de Educação II, participando nas missões que com o Banco Mundial prepararam e supervisionaram a implementação dos dois projectos (1978);

Chefia do Sector de Ordenamento de Recursos Físicos do Gabinete de Estudos e Planeamento (1985) e acumulação destas funções com a chefia da Direcção de Informática e a coordenação do projecto de criação de uma base de dados da educação (1986);

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (1987-1990);

Representante do Ministério da Educação no Steering Committee do PEB - Program of Educacional Buildings da OCDE (1989-1991);

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior (1991-1992);

Assessor do conselho de administração dos CTT - Correios de Portugal, S. A., e depois director de comunicação (1993);

Na função pública ocupa a categoria de arquitecto assessor principal, onde ascendeu por concursos públicos realizados em 1986 (arquitecto principal, com 20 valores), em 1990 (arquitecto assessor) e em 1996 (arquitecto assessor principal);

Assessor do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento do Governo de Macau, com as áreas de responsabilidade da Saúde, Assistência Social e Ambiente (1996-1999);

Secretário-geral da região Ásia Pacífico da Organização Mundial das Famílias (UIOF);

Vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (2001-2003);

Vice-presidente do INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (2004-2006);

Membro do Conselho Superior de Desporto;

Membro do conselho executivo da CSIT - Confédération Sportive Internationale du Travail;

Consultor da UNESCO;

Consultor do Banco Mundial;

Foi monitor de vários cursos no Instituto Nacional de Administração;

Como consultor da Fundação Calouste Gulbenkian realizou várias missões de análise sectorial e assistência técnica em diversos países;

Como consultor da Universidade Católica Portuguesa participou na equipa que estudou a implementação da Universidade Católica de Angola;

Realizou estágios e cursos de curta duração no Department of Science do Ministério da Educação Inglês, no IIEP, na UNESCO e na OCDE;

Publicou diversos trabalhos dos quais foi autor ou co-autor;

Foi presidente da assembleia geral do Centro Social do Sagrado Coração de Jesus;

Fez parte da mesa da assembleia geral do Jardim Zoológico.

Condecorações:

Medalha de mérito profissional (condecoração pelo Governador de Macau);

Medalha de dedicação (Cruz Vermelha Portuguesa);

Diversos louvores publicados no Diário da República.

Curriculum vitae

Nome - Vítor Hugo da Rocha Ventura.

Habilitações - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (1975).

Funções desempenhadas:

Chefe da Divisão de Pessoal do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. (2006);

Chefe da Divisão de Associados e Serviços do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. (2004-2006);

Director-geral da Wreckers (Portugal) - Demolições e Empreitadas, S. A., em acumulação com o cargo de administrador com o pelouro financeiro (2001-2004);

Director administrativo e financeiro do grupo de empresas liderado pela Sociedade de Construções Caracol (1998-2001);

Director financeiro da JAE - Construção, S. A. (1997-1998);

Director financeiro das empresas RESINOL e EUROFOOD (1992-1993);

Director financeiro do grupo de empresas Ribatejo (1992);

Desempenhou funções na J. M. Seguro, S. A. (1989-1991);

Desempenhou funções na Volkswagen de Portugal (1980-1988), tendo, entre outras, assumido funções de director de marketing;

Coordenador dos serviços administrativos na Companhia de Seguros de Crédito, E. P. (1979);

Assessor da comissão directiva, chefe dos serviços financeiros e chefe da Divisão Financeira do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (1976);

Adjunto de gerência da empresa RIMA (1974);

Adjunto e chefe de contabilidade no Agrupamento de Engenharia de Moçambique, durante a prestação de serviço militar obrigatório;

Foi consultor para a área financeira em diversas empresas, tendo colaborado na elaboração de projectos de financiamento, nomeadamente referentes ao PEDIP - II e outros sistemas de incentivo às actividades económicas;

Desempenhou funções como técnico oficial de contas em várias empresas.