Despacho n.º 15597/2016, de 28 de dezembro

Despacho n.º 15597/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de taifa, subclasse despenseiro:

9315700 Paulo Roberto Sardo Pepe

9303601 Valter Manuel dos Reis Camacho

9317600 Carla Sofia Leite da Fonseca

9318100 Vânia Sofia Gomes Nora Queirós Teixeira

9320700 Pedro Miguel de Macedo Aleluia Sobral

9306101 Patrícia Alexandra Vara Costa Felizardo

9302301 Luis António Teixeira Gomes

9302102 Andrea Sofia Gouveia Roque

411001 Marco José Rodrigues Inês

9305402 Ângelo Tiago Moreno Henrique

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes das promoções ao posto imediato do 425684 cabo TFD José Joaquim Mendes Pais, do 152185 cabo TFD João José Carreira da Graça, do 224585 cabo TFD Manuel Joaquim Piteira Arrifes, do 268086 cabo TFD David António Gonçalves Pereira, do 915788 cabo TFD João Paulo Pratas Rodrigues, do 917088 cabo TFD João Paulo Belo Morujo, do 344885 cabo TFD Francisco José Picado da Silva Ribeiro, do 213287 cabo TFD António José Lopes Mariano, do 343287 cabo TFD Rui Alexandre Lemos Dinis e do 146885 cabo TFD António Manuel de Moura Vilela.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 651793 cabo TFD João de Jesus Simões Freire.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxvii), da alínea d), do n.º 1 do Despacho n.º 14632/2016, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 232, de 5 de dezembro de 2016.

16 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.

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