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Ato Original
Despacho n.º 15 601/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa especialista Maria Heloísa Leitão Ferreira para exercer funções de secretariado.
5 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, Rui Quartin Santos.
