Despacho n.º 15629/2013, de 29 de novembro

Despacho n.º 15629/2013

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 3 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Sargentos MMA

SAJ MMA SUPRAPPe 066028-A Carlos Manuel Margato das Neves - BA5.

2 - Conta esta situação desde 6 de novembro de 2013.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

19 de novembro de 2013. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207418453