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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 642/2006
1 - Nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e nas disposições conjugadas dos n.os 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, e considerando que o curriculum vitae publicado em anexo evidencia um perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte, do Ministério da Educação, o licenciado Manuel Silva Oliveira, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Soares de Basto, Oliveira de Azeméis.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Maio de 2006, inclusive.
9 de Junho de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO
Síntese curricular
Manuel Silva Oliveira nasceu em São João da Madeira em 1953, no dia 13 de Abril, e é casado. É licenciado em Administração Escolar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. Concluiu o curso de Electrotecnia e Máquinas em 1974 no ex-Instituto Industrial do Porto.
É professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Soares de Basto, em Oliveira de Azeméis.
Foi, no ano lectivo de 1982-1983, enquanto delegado de grupo do 2.º A (Mecanotecnia), orientador de estágio pedagógico na Escola Secundária de Vale de Cambra. No ano lectivo seguinte assumiu a presidência do conselho directivo da Escola.
Foi, entre os anos lectivos de 1985-1986 a 1992-1993, presidente do conselho directivo da Escola Secundária de Oliveira de Azeméis. Com o advento dos computadores, é sob a sua orientação que a Escola inicia o processo de informatização, no início do cálculo dos vencimentos e posteriormente de toda a área administrativa. Foi durante o seu mandato que, com o apoio do tecido industrial e comercial de Oliveira de Azeméis, criou e equipou a primeira sala de informática da Escola. Durante a vigência do seu mandato, a Escola, a par da Escola Secundária da Marinha Grande, lançou o curso técnico-profissional de Moldes.
Enquanto presidente da Escola, foi responsável pela candidatura ao PEDIP na área de Desenho e Projecto de Moldes e Programação CNC. Foi ainda responsável pela candidatura no âmbito do mesmo Programa ao reequipamento na área do desenho assistido por computador e equipamentos de programação CNC.
Foi coordenador do Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga, desde 6 de Maio de 1996 a 30 de Junho de 2002.
No ano lectivo de 2002-2003, foi presidente da comissão provisória da Escola Secundária n.º 3 de São João da Madeira.
Actualmente exercia o cargo de coordenador educativo no Entre Douro e Vouga, cargo que assumiu em 13 de Junho de 2005.
Foi presidente da Assembleia Municipal de São João da Madeira no mandato de 1998 a 2001.
É auditor de defesa nacional desde 2000.
Possui o certificado de registo de formação contínua de professores, áreas e domínios B01 - Administração educacional/B02 - Organização do sistema educativo, registo CCPFC/RFO 04328/97, e o estatuto de formador outorgado por despacho da directora-geral da Direcção-Geral de Administração Educativa em 11 de Março de 2003.
Orientou várias acções de formação, nomeadamente "A administração escolar e a construção da autonomia da escola", "Os pais na nova gestão das escolas", "Pensar, gerir e avaliar o currículo", "Transição do escudo para o euro", "A dimensão pedagógica das funções dos auxiliares de acção educativa", "Direitos e deveres dos funcionários", "Cultura de participação, cooperação e autonomia" e "Acção educativa - Aspectos pedagógicos".
Apresentou algumas comunicações, nomeadamente "Escola em fim de século", "A modernização administrativa nas escolas", "O difícil caminho da mudança" e "Da organização ao indivíduo - O novo paradigma de avaliação".
