Despacho n.º 15644/2006, de 21 de julho

Despacho n.º 15 644/2006

A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.

A reestruturação orgânica da Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREAle), efectuada através do Decreto Regulamentar n.º 11/2004, de 28 de Abril, criou a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, com as competências previstas no n.º 13.º da Portaria n.º 609/2004, de 3 de Junho.

A esta Direcção de Serviços corresponde um cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o qual se encontra vago.

Atenta a importância desta estrutura orgânica no normal funcionamento interno da DREAle, importa proceder, com urgência, à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros.

De acordo com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

A mestre Glória Filomena Silva Monteiro Lima preenche os requisitos legais referidos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada lei, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a mestre Glória Filomena Silva Monteiro Lima para o cargo de directora de serviços Administrativos e Financeiros, em regime de substituição, com efeitos a partir da presente data.

28 de Junho de 2006. - O Director, José Lopes Cortes Verdasca.

ANEXO

Curriculum vitae

Informação pessoal:

Nacionalidade: portuguesa;

Nome: Glória Filomena Silva Monteiro Lima;

Data de nascimento: 7 de Junho de 1964;

Morada: Rua das Glicínias, 5, esquerdo, 7005-382, Évora, Portugal;

Telefone: 964242449;

Correio electrónico: gloria.limalnetvisao.pt

Experiência profissional:

Desde 20 de Março de 2003 - assessora da carreira técnica superior com responsabilidades na gestão e acompanhamento de projectos de investimento na educação, controlo orçamental e gestão de fundos estruturais comunitários, na Direcção Regional de Educação do Alentejo;

De 20 de Março de 2001 a 19 de Março de 2003 - coordenadora do Núcleo de Estudos e Planeamento na EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A.;

De 2 de Junho de 1998 a 3 de Novembro de 2000 - adjunta para a área financeira do director dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, com responsabilidades na coordenação das Secções de Contabilidade, Orçamento e Conta e Tesouraria;

De 1 de Setembro de 1993 a 2 de Novembro de 1997 - técnica superior na área de financeira - sector da acção social e desporto escolar - com responsabilidades na elaboração do orçamento de funcionamento da actividade de acção social escolar da Direcção Regional de Educação do Alentejo;

De 4 de Abril de 1992 a 31 de Agosto de 1993 - técnica superior na área financeira - sector de planeamento e controlo de investimentos - na Direcção Regional de Educação do Sul;

De 2 de Julho de 1990 a 3 de Abril de 1992 - estágio para a carreira técnica superior da Administração Pública na Direcção Regional de Educação do Sul, no âmbito do planeamento e administração da educação;

De 2 de Novembro de 1989 a 30 de Junho de 1990 - técnica superior para a área de organização, métodos e sistema de informação com responsabilidades na coordenação dos sectores de admissão de doentes e arquivo clínico hospitalar.

Formação académica e profissional:

12 de Fevereiro de 2004 - mestre em Organização e Sistemas de Informação pela Universidade de Évora, tese em Organização e Sistemas de Informação intitulada "Sistemas de informação de suporte à avaliação de desempenho dos serviços públicos";

1991-1992 - pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, pela Universidade de Évora;

1984-1988 - licenciatura em Gestão e Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.