Despacho n.º 15655/2012, de 10 de dezembro

Despacho n.º 15655/2012

Considerando que o Operário Qualificado, Arlindo Manuel Moreno Turbulento, vai cessar a 13 de dezembro de 2012, a situação de cedência de interesse público em que se encontrava desde 1 de setembro de 2009.

Considerando que o referido trabalhador pertencia ao quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, organismo que foi extinto através do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro.

Considerando o disposto no n.º 13 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/2009, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2012.

27 de novembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

206570861