Despacho n.º 15661-A/2000 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 15 661-A/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Agosto de 2000, foi aberto concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS).

Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, o acto público é realizado por uma comissão de cinco membros, que procede também à apreciação das candidaturas e elabora a lista classificativa dos concorrentes.

Importa, por isso, definir a composição da referida comissão e proceder à nomeação dos respectivos membros.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, nomeio membros da comissão as seguintes individualidades:

Presidente - Dr. Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré.

Vogais efectivos:

Dr. Luís Filipe Gouveia de Menezes.

Engenheira Maria Luísa Cordeiro Mendes Madeira.

Dr. Mário Alberto Santos Soares de Freitas.

Engenheiro António Casimiro Maria Vassalo.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Paulo José de Menezes Fontes.

2.º Engenheira Maria Fernanda Santos Silva Girão.

3.º Dr. José Manuel Pinto Correia.

1 de Agosto de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.