Despacho n.º 15670/2006, de 24 de julho

Despacho n.º 15 670/2006

Ao abrigo e nos termos conjugados do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 236/97, de 3 de Setembro, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Artur Manuel Ascenso Martins Pires no cargo de presidente do Instituto dos Resíduos.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme resulta do relatório de actividades do anterior exercício.

A presente renovação produz efeitos a partir de 19 de Março de 2006.

23 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.