Despacho n.º 15690/2001 (2.ª série), de 30 de julho

Despacho n.º 15 690/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, em comissão normal de serviço, o coronel engenheiro Henrique Bon de Sousa.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.