Despacho n.º 15694/2010, de 19 de outubro

Despacho n.º 15694/2010

Declaração de Utilidade Pública

A Fundação Cidade de Ammaia, pessoa colectiva de direito privado n.º 504233297, com sede na freguesia de S. João de Batista, concelho de Castelo de Vide, vem prestando desde 1997 relevantes serviços à comunidade onde se insere em áreas de relevo social, através da promoção da cultura e da preservação do património arqueológico.

Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da administração local, com a Associação de Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre, na prossecução dos seus fins.

Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, que os rendimentos do seu património são suficientes para cumprir os fins estatutários.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 33/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Fundação Cidade de Ammaia pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

1 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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