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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15695/2011, de 18 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do licenciado Paulo Manuel Meneses Osório no cargo de vice-presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 15695/2011
1 - Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e, ainda, o disposto no artigo 25.º-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, determino a cessação de funções do licenciado Paulo Manuel Meneses Osório no cargo de vice-presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., para que foi nomeado pelo despacho n.º 27128/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 24 de Outubro de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Novembro de 2011.
11 de Novembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205348911