Despacho n.º 15700/2010, de 19 de outubro

Despacho n.º 15700/2010

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração (INA, I. P.) em 31 de Agosto de 2010, torna-se necessário proceder ao seu provimento.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março, e do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e do n.º 1 dos artigos 20.º e 25.º, todos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

1 - É nomeada como vogal do conselho directivo do INA, I. P., a licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Bairrão Oleiro, cuja competência técnica e experiência profissional são evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O mandato do membro do conselho directivo ora nomeado tem a duração de três anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

12 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Nome - Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro.

Data de nascimento - 29 de Julho de 1957.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casada.

Formação académica - licenciada em História, pela Universidade Clássica, Faculdade de Letras de Lisboa.

Carreira profissional e cargos desempenhados:

Carreira técnica superior, desde Junho de 1994, no Ministério da Saúde;

Chefe de equipa multidisciplinar do INA, I. P., desde Julho de 2010;

Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde e posteriormente chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, entre Março de 2005 a 2009;

Directora de Unidade do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, de Abril de 2000 a Março de 2005;

Chefe de projecto do Programa Operacional de Assistência Técnica do QCA III, eixo prioritário Fundo Social Europeu, de 2 de Novembro 2000 a 2005;

Adjunta da Ministra da Saúde, de 1995 a 1999, e posteriormente adjunta da Ministra da Igualdade, desde Outubro de 1999 até ao final da presidência portuguesa da União Europeia em 2000.

Actividades lectivas - na área da sua licenciatura, de 1988 a 31 de Dezembro de 1992.

Experiência profissional:

Assessoria directa à gestão e planeamento de actividades de serviços da Administração Pública;

Acompanhamento e monitorização de diversos processos relacionados com a reforma de serviços da Administração Pública, nomeadamente os do Serviço Nacional de Saúde;

Concepção, desenvolvimento e execução de diversos instrumentos de informação e gestão, nomeadamente manuais de procedimentos, manuais de boas práticas e colectâneas de legislação, bem como organização de eventos.

Grupos de trabalho e representações institucionais no estrangeiro:

Membro da task force da linha de acção «Emprego, reformas económicas e coesão social - Para uma Europa da inovação e do conhecimento da Estratégia de Lisboa»;

Membro da Comissão Interministerial de Assuntos Comunitários em 2000;

Parlamento Europeu, Bruxelas, Fevereiro de 2000, participa na audição parlamentar sobre as actividades da presidência portuguesa;

Parlamento Europeu, Estrasburgo, Março 2000, audição parlamentar sobre actividades da presidência portuguesa relacionadas com a Plataforma de Pequim;

Nações Unidas, Nova Iorque, membro da delegação oficial negociadora na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre «Pequim +»;

Seminário Lavorare e Viverei n Pairita de Opportunita, Nápoles, 2000.

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